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Dilema Transicional Cabo-verdiano: Entre a Promoção do Pensamento Crítico e o Culto/Obediência pelo Formalismo Inconsequente

"O Estado de Cabo Verde tem um problema e, ao que parece, tem dificuldades ou não sabe como o resolver. Curioso é que, em privado, quase ninguém, mas quase ninguém, defende essa decisão do Tribunal Constitucional, mesmo aqueles que não subscreveram a Petição, desde gente com altas responsabilidades no aparelho do Estado, passando por académicos, alunos universitários, profissionais de todas as categorias (médicos, juristas, engenheiros, economistas, simples cidadãos) todos torcem o nariz face a decisão do Tribunal Constitucional de alterar, por sua livre iniciativa, a...

Caso Amadeu Oliveira e acórdão do Tribunal Constitucional serão levados a instituições internacionais de justiça

Os promotores da petição pública entregue ao Presidente da República para solicitar uma sessão da Assembleia Nacional que analisasse o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o caso de Amadeu Oliveira vão recorrer a instâncias internacionais de justiça.

Petição Pública: PR indefere pedido para convocação de sessão extraordinária da Assembleia Nacional

O Presidente da República, José Maria Neves, indeferiu o pedido dos subscritores da petição pública para a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Nacional para a discussão do acórdão do Tribunal Constitucional sobre o caso Amadeu Oliveira.

Promotores de petição pública pedem clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição

Os promotores da petição pública sobre o acórdão do Tribunal Constitucional defenderam a necessidade de discussão e clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição da República e a aplicação de leis inconstitucionais pelos tribunais.

Caso Amadeu Oliveira. Mais de 2 mil cabo-verdianos pedem ao PR para solicitar sessão extraordinária na AN sobre Acórdão do TC

Uma petição pública com mais de duas mil assinaturas recolhidas no país e na diáspora vai ser entregue esta terça-feira, 20, ao presidente da República para, depois de ouvir o Conselho de Estado, solicitar ao presidente da Assembleia Nacional que convoque, ao abrigo da alínea o), do nº 1 do artigo 135º da Constituição da República, uma sessão extraordinária para debater o acórdão do Tribunal Constitucional, que “introduziu costumes constitucionais contra a constituição, alterou o consenso político-social de décadas”, para legitimar a resolução da AN que autorizou a...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Décima parte

As eleições directas no PAICV tiveram lugar em fins do ano de 2014 e a elas concorreram Felisberto Alves Vieira, Cristina Fontes Lima (braço direito de José Maria Neves na governação do país) e a jovem e inesperada Janira Fonseca Hopffer Almada que, tendo conhecido uma fulgurante ascensão no PAICV, chegando a membro da sua Comissão Permanente, contra todas as conjecturas e previsões, se bem que a melhor posicionada nas sondagens referentes a essa competição política interna, ganhou, e logo à primeira volta, as eleições directas no PAICV, tornando-se assim na sucessora de...

Amadeu Oliveira. Petição pública aguarda reacção da Assembleia Nacional há oito meses

As duas petições públicas que grupos de activistas e de militantes da UCID submeteram à Assembleia Nacional para se descortinar se o deputado Amadeu Oliveira fez uso ou não do Passaporte Diplomático ou se terá aproveitado da sua função de Deputado Nacional, na sua viagem que fez na companhia do emigrante Arlindo Teixeira para França em Junho do ano passado, continua sem resposta do Parlamento oito meses depois. A probabilidade é de esses pedidos continuarem a mofar nos gabinetes do presidente da AN e da primeira Comissão Parlamentar por mais tempo, já que os deputados estão em...